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Termos de Uso

Última atualização: Abril de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar o Tabnote ("Serviço"), você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o Serviço.

2. Descrição do Serviço

O Tabnote é uma plataforma online de anotações com editor de texto avançado, sistema de abas, snippets, OCR e backups. O Serviço é oferecido em planos gratuitos e pagos, cada um com limites específicos de uso.

3. Cadastro e Conta

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. Cada pessoa deve possuir apenas uma conta. Contas criadas por bots ou meios automatizados poderão ser suspensas.

4. Planos e Pagamento

O Serviço oferece planos com diferentes limites de funcionalidades. Planos pagos são cobrados mensalmente via Pix ou cartão de crédito. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e o acesso permanece até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional de períodos já pagos.

5. Uso Aceitável

Você concorda em não utilizar o Serviço para:

  • Armazenar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de terceiros
  • Realizar engenharia reversa, scraping ou ataques ao sistema
  • Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
  • Utilizar o Serviço para envio de spam ou comunicação em massa

6. Propriedade do Conteúdo

Todo conteúdo criado por você no Serviço permanece de sua propriedade. O Tabnote não reivindica direitos sobre suas anotações, uploads ou dados. Utilizamos seus dados exclusivamente para prestar o Serviço conforme descrito na Política de Privacidade.

7. Disponibilidade

Nos esforçamos para manter o Serviço disponível 24/7, porém não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas quando possível. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade.

8. Backups e Dados

Realizamos backups automáticos para proteção contra falhas, porém recomendamos que você mantenha cópias próprias de dados críticos usando a funcionalidade de exportação do Serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "como está". Não nos responsabilizamos por danos diretos, indiretos, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, incluindo perda de dados.

10. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos. Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações. Após o cancelamento, seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no Serviço. O uso continuado após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia será submetida ao foro da comarca do domicílio do prestador do Serviço.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para o e-mail de suporte indicado na plataforma.